Enunciado
Na fase operativa de auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar do SUS, as atividades são desenvolvidas na(s) unidade(s) onde as ações e os serviços foram realizados. Tem por finalidade aferir a adequação, a eficiência, a eficácia e os resultados, mediante a observação direta dos controles internos, fatos, dados, documentos e situações. O Comunicado de Auditoria (CA) é utilizado para solicitar documentos, informações e/ou esclarecimentos pertinentes aos trabalhos de auditoria. Deve ser encaminhado, com antecedência, nas situações em que a auditoria se reveste de magnitude e/ou complexidade, evitando-se o comprometimento do tempo destinado à verificação in loco, com busca de documentos. Nesse contexto, sobre a análise do prontuário médico, analise as afirmativas a seguir. I. Se a situação exigir, o médico na função de auditor poderá solicitar ao diretor médico da unidade a disponibilização de prontuários selecionados de pacientes internados, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários da instituição. II. É permitido ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, desde que sejam integrantes de sua equipe. III. O prontuário deverá ser arquivado no mínimo 20 anos e, nos casos de hospitais maternidade, no mínimo 21 anos, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. O nome completo do paciente deve constar em todas as folhas do prontuário. Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
- A)
I, II e IV.
- B)
I, II e III.
- C)
II, III e IV.
- D)
I, III e IV.
- E)
I e IV.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O auditor pode solicitar prontuários, sem retirá-los da instituição, e as folhas devem identificar o paciente. Não pode transferir atribuição médica a outra profissão. O item III altera os prazos legais de guarda referidos. Apenas I e IV.