Enunciado
O paciente, vítima de erro médico, pode acionar o profissional em quatro esferas distintas e com regras procedimentais bem específicas: a civil, a penal, a administrativa e a disciplinar. Reconhece-se, quase unanimemente, a responsabilidade civil do médico como de natureza contratual. Em alguns casos poderá ser extracontratual quando, por exemplo, do atendimento de um acidentado desfalecido, na rua. Será também extracontratual quando cometer um ilícito penal ou descumprir normas regulamentares da profissão, causando danos ao paciente, como nas situações abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A)
Erro médico em procedimento estético.
- B)
Lançar mão de tratamento cientificamente condenado.
- C)
Fornecimento atestado falso.
- D)
Atitude charlatanesca danosa.
- E)
Não impedir que pessoa não habilitada exerça a profissão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O procedimento estético contratado se insere, em regra, em uma relação contratual. Por isso, não exemplifica por si só a responsabilidade extracontratual solicitada.