Enunciado
A Portaria Interministerial nº 1, de 02/01/2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção que apresenta uma atividade que não compete à União, por meio do Ministério da Saúde.
Alternativas
- A)
Acompanhar a fiel aplicação das normas sanitárias nacionais e internacionais, visando garantir as condições de habitabilidade, higiene e humanização das ambiências prisionais.
- B)
Apoiar e fomentar a realização de pesquisas consideradas estratégicas no contexto desta Política, mantendo atualizada uma agenda de prioridades de pesquisa para o SUS.
- C)
Prestar assessoria técnica aos Estados, Distrito Federal e Municípios na implantação dos sistemas de informação em saúde que contenham indicadores específicos da PNAISP.
- D)
Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações da PNAISP na rede de atenção à saúde.
- E)
Apoiar, técnica e financeiramente, a construção, a ampliação, a adaptação e o aparelhamento das unidades básicas de saúde em estabelecimentos prisionais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O acompanhamento das condições sanitárias e de habitabilidade indicado não é atribuído, nessa repartição de competências, ao Ministério da Saúde nos termos apresentados. A política divide responsabilidades entre saúde, justiça e os demais entes envolvidos.