FGV — Analista Legislativo - Médico - Área Medicina do Trabalho — Benefício por incapacidade acidentário — 2023
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Câmara dos Deputados — Analista Legislativo - Médico - Área Medicina do Trabalho — 2023
Ano
2023
Disciplina
Médico - Medicina do Trabalho
Assunto
Benefício por incapacidade acidentário
Cargo
Analista Legislativo - Médico - Área Medicina do Trabalho
Enunciado
De acordo com a regulamentação do Regime Geral da Previdência Social, para empregados assalariados vítimas de acidentes ou doenças do trabalho, com afastamento superior a quinze dias, assinale a opção que indica apenas direitos previdenciários exclusivos.
Alternativas
A)
Auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente e auxílio por incapacidade permanente.
B)
Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
C)
Isenção do tempo de carência, recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho e estabilidade no emprego por doze meses.
D)
Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e reabilitação profissional e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
E)
Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e reabilitação profissional.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O gabarito reúne dispensa de carência, depósitos de FGTS durante o afastamento acidentário e garantia de emprego após a cessação do benefício, atendidos os requisitos legais. A dispensa de carência também ocorre em outras hipóteses, e FGTS e estabilidade são efeitos trabalhistas, embora o enunciado os agrupe como previdenciários exclusivos.
O gabarito reúne dispensa de carência, depósitos de FGTS durante o afastamento acidentário e garantia de emprego após a cessação do benefício, atendidos os requisitos legais. A dispensa de carência também ocorre em outras hipóteses, e FGTS e estabilidade são efeitos trabalhistas, embora o enunciado os agrupe como previdenciários exclusivos.