FGV — Analista Legislativo - Médico - Área Medicina do Trabalho — Dever de informação na NR-1 — 2023

Enunciado

As opções a seguir apresentam obrigações do empregador, segundo a NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

  1. A)

    Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

  2. B)

    Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.

  3. C)

    Informar aos trabalhadores os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.

  4. D)

    Informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

  5. E)

    Informar aos trabalhadores e às suas respectivas entidades sindicais as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

O item da NR-1 relativo às medidas de prevenção determina a informação aos trabalhadores. A alternativa acrescenta, nessa formulação específica, as entidades sindicais, razão da exceção assinalada; isso não elimina deveres de informação previstos em outras disposições.

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