Enunciado
O Regulamento da Previdência Social e outras providências, no que refere a hipótese de não constarem do Cadastro Nacional de Informações Sociais as informações sobre atividade, vínculo, remunerações ou contribuições, ou de haver dúvida sobre a regularidade das informações existentes. Além dos dados constantes do CNIS, observada a forma de filiação do trabalhador ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os seguintes documentos serão considerados para fins de comprovação do tempo de contribuição, desde que contemporâneos aos fatos a serem comprovados. Sobre os documentos que servem para essa comprovação, avalie os itens a seguir. I. Contrato individual de trabalho. II. Carteira sanitária. III. Carteira de férias. IV. Certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra que agrupe trabalhadores avulsos. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A)
I, II, III e IV.
- B)
I, II e III, apenas.
- C)
I, II e IV, apenas.
- D)
I, III e IV, apenas.
- E)
II e III, apenas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O regulamento admite diferentes documentos contemporâneos aos fatos para suprir informações ausentes ou duvidosas. Os quatro documentos listados integram as possibilidades de comprovação cobradas pela questão.