Enunciado
Em relação aos deveres e direitos dos médicos, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
- A)
É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da jurisdição pertinente.
- B)
É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
- C)
É vedado ao médico participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencer à equipe de transplante.
- D)
É permitido ao médico, quando necessário, realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
- E)
Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O Código de Ética Médica veda exames médico-periciais de corpo de delito nas dependências policiais, militares e prisionais descritas. A alternativa incorreta transforma essa vedação em permissão.