FGV — Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio — Deduções de receita — 2023
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Câmara dos Deputados — Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio — 2023
Ano
2023
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Deduções de receita
Cargo
Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio
Enunciado
O critério geral aplicado ao registro da receita orçamentária é o da entrada de disponibilidades. A menos que haja uma exigência legal específica para contabilizar certos eventos como despesas orçamentárias, a dedução da receita orçamentária é o procedimento padrão a ser seguido em três circunstâncias. Analise se os itens a seguir configuram casos passíveis de dedução de receita orçamentária. I. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente. II. Restituição de receitas indevidamente. III. Renúncia de receita orçamentária. Está correto o que se afirma em
Alternativas
A)
I, II e III.
B)
I e II, apenas.
C)
I e III, apenas.
D)
II e III apenas.
E)
I, apenas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A dedução ajusta a receita registrada ao montante que efetivamente cabe ao ente. O item inclui valores de outros entes, restituições e renúncias nas hipóteses indicadas.
A dedução ajusta a receita registrada ao montante que efetivamente cabe ao ente. O item inclui valores de outros entes, restituições e renúncias nas hipóteses indicadas.