FGV — Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio — Unidade e totalidade — 2023

Enunciado

Os Princípios Orçamentários têm a finalidade de estabelecer diretrizes essenciais que visam a garantir racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos relacionados à criação, à implementação e à fiscalização do orçamento público. O Princípio Orçamentário que determina que todas as receitas previstas e despesas fixadas, durante cada exercício financeiro, devem estar reunidas em um único instrumento legal em cada nível de governo é o

Alternativas

  1. A)

    da universalidade.

  2. B)

    da totalidade.

  3. C)

    da anualidade.

  4. D)

    do orçamento bruto.

  5. E)

    da exclusividade.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

O princípio da unidade, compreendido pela totalidade, exige integração das receitas e despesas no orçamento de cada ente. Evita a existência de orçamentos paralelos sem consolidação.

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