FGV — Juiz Federal — Consumação do crime — crimes formais e de mera conduta (independência do resultado naturalístico) — 2026
Banca
FGV
Órgão
CNJ
Prova
CNJ — Juiz Federal — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Consumação do crime — crimes formais e de mera conduta (independência do resultado naturalístico)
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis: Diz-se o crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
Alternativas
A)
Crimes materiais e formais.
B)
Crimes materiais e culposos.
C)
Crimes de mera conduta e formais.
D)
Crimes omissivos próprios e culposos.
E)
Crimes omissivos impróprios e qualificados pelo resultado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A questão trata da classificação dos crimes quanto à necessidade de resultado naturalístico para a consumação. Análise Crimes materiais: ❌ exigem a produção do resultado naturalístico para se consumarem. Ex.: homicídio (a consumação depende da morte). Crimes formais: ✅ a consumação ocorre com a prática da conduta prevista no tipo, ainda que o resultado pretendido não aconteça. Ex.: extorsão mediante sequestro (consuma-se independentemente da obtenção da vantagem). Crimes de mera conduta: ✅ não possuem resultado naturalístico previsto no tipo penal. Ex.: violação de domicílio. Alternativas A) Crimes materiais e formais. ❌ Os crimes materiais dependem de resultado naturalístico. B) Crimes materiais e culposos. ❌ Além dos crimes materiais, muitos crimes culposos também exigem resultado naturalístico (ex.: homicídio culposo). C) Crimes de mera conduta e formais. ✅ Correta. Nenhum deles depende da ocorrência de resultado naturalístico para a consumação. D) Crimes omissivos próprios e culposos. ❌ Os omissivos próprios realmente independem de resultado, mas os culposos, em regra, exigem resultado. E) Crimes omissivos impróprios e qualificados pelo resultado. ❌ Ambos exigem resultado naturalístico.
A questão trata da classificação dos crimes quanto à necessidade de resultado naturalístico para a consumação. Análise Crimes materiais: ❌ exigem a produção do resultado naturalístico para se consumarem. Ex.: homicídio (a consumação depende da morte). Crimes formais: ✅ a consumação ocorre com a prática da conduta prevista no tipo, ainda que o resultado pretendido não aconteça. Ex.: extorsão mediante sequestro (consuma-se independentemente da obtenção da vantagem). Crimes de mera conduta: ✅ não possuem resultado naturalístico previsto no tipo penal. Ex.: violação de domicílio. Alternativas A) Crimes materiais e formais. ❌ Os crimes materiais dependem de resultado naturalístico. B) Crimes materiais e culposos. ❌ Além dos crimes materiais, muitos crimes culposos também exigem resultado naturalístico (ex.: homicídio culposo). C) Crimes de mera conduta e formais. ✅ Correta. Nenhum deles depende da ocorrência de resultado naturalístico para a consumação. D) Crimes omissivos próprios e culposos. ❌ Os omissivos próprios realmente independem de resultado, mas os culposos, em regra, exigem resultado. E) Crimes omissivos impróprios e qualificados pelo resultado. ❌ Ambos exigem resultado naturalístico.