FGV — Juiz Federal — Imputação objetiva e responsabilidade por erro médico (homicídio culposo) — 2026
Banca
FGV
Órgão
CNJ
Prova
CNJ — Juiz Federal — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Imputação objetiva e responsabilidade por erro médico (homicídio culposo)
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Um médico, durante uma cirurgia de emergência, realizou um procedimento complexo e arriscado, seguindo todos os protocolos e a lex artis [conjunto de normas, técnicas, práticas e conhecimentos científicos aceitos e consagrados pela comunidade médica para uma atuação profissional correta]. Apesar de seus esforços e da correção técnica do procedimento, o paciente faleceu em decorrência de uma complicação rara e imprevisível. Quanto a uma possível imputação de homicídio culposo ao médico, considerando a teoria da imputação objetiva e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A)
A conduta do médico, ao realizar a cirurgia, criou um risco juridicamente permitido, e o resultado, decorrente de uma complicação imprevisível, não pode ser a ele imputado.
B)
A imputação objetiva do resultado ao médico é afastada pela criação de um risco não permitido, mas socialmente tolerado.
C)
O resultado morte não pode ser objetivamente imputado ao médico, pois, embora ele tenha criado um risco juridicamente relevante, o resultado está fora do âmbito de proteção da norma.
D)
O médico deve ser responsabilizado, pois a sua conduta deu causa ao resultado morte, conforme a teoria da equivalência dos antecedentes.
E)
O médico agiu em estado de necessidade, o que exclui a ilicitude de sua conduta, mas não a tipicidade
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Pela teoria da imputação objetiva, o resultado somente pode ser atribuído ao agente quando sua conduta cria ou aumenta um risco juridicamente proibido e esse risco se concretiza no resultado. No caso, o médico: atuou em situação de emergência; seguiu a lex artis ; observou os protocolos; enfrentou uma complicação rara e imprevisível. A cirurgia criou um risco permitido , próprio da atividade médica. Como não houve imprudência, negligência ou imperícia, a morte não pode ser imputada ao profissional como homicídio culposo. B está errada porque fala em risco não permitido. C está errada porque o ponto central não é o âmbito de proteção da norma, mas a ausência de criação de risco proibido. D está errada porque o nexo causal, isoladamente, não basta para a imputação penal. E está errada porque não se trata de estado de necessidade, mas de ausência de tipicidade objetiva do resultado.
Pela teoria da imputação objetiva, o resultado somente pode ser atribuído ao agente quando sua conduta cria ou aumenta um risco juridicamente proibido e esse risco se concretiza no resultado. No caso, o médico: atuou em situação de emergência; seguiu a lex artis ; observou os protocolos; enfrentou uma complicação rara e imprevisível. A cirurgia criou um risco permitido , próprio da atividade médica. Como não houve imprudência, negligência ou imperícia, a morte não pode ser imputada ao profissional como homicídio culposo. B está errada porque fala em risco não permitido. C está errada porque o ponto central não é o âmbito de proteção da norma, mas a ausência de criação de risco proibido. D está errada porque o nexo causal, isoladamente, não basta para a imputação penal. E está errada porque não se trata de estado de necessidade, mas de ausência de tipicidade objetiva do resultado.