FGV — Advogado — Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA — 2026
Banca
FGV
Órgão
OAB
Prova
OAB — Advogado — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA
Cargo
Advogado
Enunciado
A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A)
Em caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.
B)
O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ambientais diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), visto que ela se realiza em mais de uma unidade da Federação.
C)
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), gerado no âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica, a fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação adequada para o público externo.
D)
Qualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), ainda que não seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. O Art. 225, § 1º, IV, da Constituição Federal, exige para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental (EIA), a que se dará publicidade. Uma rodovia de quatro pistas ligando cinco estados certamente se enquadra nessa categoria. Sem o EIA, o licenciamento não é possível. A alternativa B está incorreta, pois o licenciamento ambiental não é facultativo para obras com significativo impacto, e o EIA/RIMA é o estudo específico para esses casos, não podendo ser substituído por 'outros estudos ambientais' de forma genérica. A alternativa C está incorreta, pois o RIMA deve ser apresentado em linguagem *acessível* ao público, e não apenas técnica, para garantir a publicidade e a participação popular. A alternativa D está incorreta, pois o EIA é exigido apenas para atividades com *significativa* degradação ambiental, não para *qualquer* atividade ou obra.
A alternativa A está correta. O Art. 225, § 1º, IV, da Constituição Federal, exige para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental (EIA), a que se dará publicidade. Uma rodovia de quatro pistas ligando cinco estados certamente se enquadra nessa categoria. Sem o EIA, o licenciamento não é possível. A alternativa B está incorreta, pois o licenciamento ambiental não é facultativo para obras com significativo impacto, e o EIA/RIMA é o estudo específico para esses casos, não podendo ser substituído por 'outros estudos ambientais' de forma genérica. A alternativa C está incorreta, pois o RIMA deve ser apresentado em linguagem *acessível* ao público, e não apenas técnica, para garantir a publicidade e a participação popular. A alternativa D está incorreta, pois o EIA é exigido apenas para atividades com *significativa* degradação ambiental, não para *qualquer* atividade ou obra.