Os ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Matogrossense e Zona Costeira são considerados patrimônio nacional, devendo a lei infraconstitucional disciplinar as condições de utilização e de uso dos recursos naturais, de modo a garantir a preservação do meio ambiente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A afirmação está correta. O Art. 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988, estabelece expressamente que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional. O mesmo parágrafo determina que a utilização desses ecossistemas far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Portanto, a lei infraconstitucional é o instrumento para disciplinar essas condições.
A afirmação está correta. O Art. 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988, estabelece expressamente que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional. O mesmo parágrafo determina que a utilização desses ecossistemas far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Portanto, a lei infraconstitucional é o instrumento para disciplinar essas condições.