FGV — Advogado — Unidades de Conservação (SNUC) — 2026
Banca
FGV
Órgão
OAB
Prova
OAB — Advogado — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Unidades de Conservação (SNUC)
Cargo
Advogado
Enunciado
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A)
os Parques, como unidades de conservação de uso sustentável, não têm zona de amortecimento.
B)
as Áreas de Proteção Ambiental - APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.
C)
tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentável devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.
D)
as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. Conforme o Art. 25, § 1º, da Lei nº 9.985/2000 (SNUC), as unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), devem possuir uma zona de amortecimento e, quando couber, corredores ecológicos. Portanto, as APAs não precisam demarcar zona de amortecimento. A alternativa A está incorreta, pois Parques são unidades de proteção integral e possuem zona de amortecimento. A alternativa C está incorreta, pois nem todas as unidades de conservação delimitam zona de amortecimento (APAs e RPPNs são exceções). A alternativa D está incorreta, pois as RPPNs são uma das exceções que não precisam de zona de amortecimento, conforme o Art. 25, § 1º do SNUC.
A alternativa B está correta. Conforme o Art. 25, § 1º, da Lei nº 9.985/2000 (SNUC), as unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), devem possuir uma zona de amortecimento e, quando couber, corredores ecológicos. Portanto, as APAs não precisam demarcar zona de amortecimento. A alternativa A está incorreta, pois Parques são unidades de proteção integral e possuem zona de amortecimento. A alternativa C está incorreta, pois nem todas as unidades de conservação delimitam zona de amortecimento (APAs e RPPNs são exceções). A alternativa D está incorreta, pois as RPPNs são uma das exceções que não precisam de zona de amortecimento, conforme o Art. 25, § 1º do SNUC.