Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o juízo competente constatou a ocorrência de situação que dá azo à perempção da ação penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, considerar-se-á perempta a ação penal nas situações descritas a seguir, ***à exceção de uma***. Assinale-a.
Alternativas
A)
Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
B)
Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
C)
Quando, iniciada a ação penal, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
D)
Quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
E)
Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A não configura perempção porque, com a morte ou incapacidade do querelante, o prazo para sucessores prosseguirem é de sessenta dias, e não trinta.
A alternativa A não configura perempção porque, com a morte ou incapacidade do querelante, o prazo para sucessores prosseguirem é de sessenta dias, e não trinta.