FGV — Delegado de Polícia — Competência no Processo Penal — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência
Alternativas
A)
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
B)
se, no mesmo caso, as infrações houverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
C)
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.
D)
quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
E)
quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Há continência quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração. As demais hipóteses apresentadas correspondem a modalidades de conexão.
Há continência quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração. As demais hipóteses apresentadas correspondem a modalidades de conexão.