FGV — Delegado de Polícia — Crimes contra a administração pública — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia, constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exigia de pacientes da rede pública, para realizar agendamentos de exames e consultas que eram de sua atribuição, o pagamento de quantias em dinheiro. O servidor não fazia ameaças diretas, mas deixava claro que, sem o pagamento, os pacientes não seriam atendidos, repetindo a seguinte frase: ou paga, ou nada! Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
A)
O servidor cometeu o crime de corrupção passiva, porque apenas pagaria a vantagem indevida quem quisesse.
B)
O servidor cometeu o crime de prevaricação, pois deixou de praticar ato de ofício por interesse pessoal.
C)
O servidor cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida, ainda que sem violência ou ameaça.
D)
A conduta do servidor é atípica, pois os pacientes tinham a opção de não pagar, tratando-se de vantagem espontânea.
E)
O servidor cometeu o crime de peculato-desvio, pois desviou recursos para benefício próprio.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Exigir vantagem indevida em razão da função caracteriza concussão. O tipo não exige violência ou ameaça expressa; basta a exigência vinculada ao exercício funcional.
Exigir vantagem indevida em razão da função caracteriza concussão. O tipo não exige violência ou ameaça expressa; basta a exigência vinculada ao exercício funcional.