FGV — Delegado de Polícia — Crimes contra a administração pública, Denunciação caluniosa — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública, Denunciação caluniosa
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
Alternativas
A)
não responderá por qualquer delito, ante a atipicidade material da conduta perpetrada, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
B)
responderá pelo crime de comunicação falsa de contravenção penal, na modalidade qualificada, sem a incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena.
C)
responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
D)
responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
E)
não responderá por qualquer delito, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Quem provoca investigação contra pessoa que sabe inocente, imputando-lhe contravenção, pratica denunciação caluniosa. Quando a imputação é de contravenção penal, a pena é reduzida pela metade, conforme o art. 339, § 2.º, do Código Penal.
Quem provoca investigação contra pessoa que sabe inocente, imputando-lhe contravenção, pratica denunciação caluniosa. Quando a imputação é de contravenção penal, a pena é reduzida pela metade, conforme o art. 339, § 2.º, do Código Penal.