FGV — Delegado de Polícia — Crimes contra a fé pública — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a fé pública
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Caio, agindo com dolo, introduziu em circulação, junto ao supermercado *Alfa*, dez notas de R$ 100,00 (cem reais), grosseiramente falsificadas. Registre-se, contudo, não ter sido o agente o responsável pela fabricação das referidas cédulas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio
Alternativas
A)
não responderá por qualquer delito, por não ter sido o responsável pela fabricação das notas de cem reais grosseiramente falsificadas.
B)
não responderá por qualquer delito, por se tratar de notas de cem reais grosseiramente falsificadas.
C)
responderá pelo crime de uso de documento falso.
D)
responderá pelo crime de moeda falsa.
E)
responderá pelo crime de estelionato.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A falsificação grosseira não apresenta aptidão para iludir quanto à autenticidade da moeda e afasta o delito de moeda falsa. Se houver engano e obtenção de vantagem, a conduta configura estelionato, conforme a Súmula 73 do STJ.
A falsificação grosseira não apresenta aptidão para iludir quanto à autenticidade da moeda e afasta o delito de moeda falsa. Se houver engano e obtenção de vantagem, a conduta configura estelionato, conforme a Súmula 73 do STJ.