FGV — Delegado de Polícia — Cumprimento de Pena no Processo Penal — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Cumprimento de Pena no Processo Penal
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Após complexa investigação, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio, empresário, Lucas, professor que já exerceu a função de jurado, e Mário, Guarda-Civil do Estado Beta, pela prática de uma série de crimes contra o patrimônio. Registre-se que os três indivíduos são diplomados em Direito pela Universidade Federal *Alfa*. Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou, definitivamente, Caio, Lucas e Mário a uma pena final de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado. Registre-se, muito embora os apenados tenham respondido ao processo em liberdade, dar-se-á início à execução penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Alternativas
A)
Caio e Lucas terão direito à prisão especial, mas não Mário.
B)
Lucas e Mário terão direito à prisão especial, mas não Caio.
C)
Lucas terá direito à prisão especial, mas não Caio e Mário.
D)
Caio, Lucas e Mário não terão direito à prisão especial.
E)
Caio, Lucas e Mário terão direito à prisão especial.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A prisão especial prevista no CPP vale antes da condenação definitiva. Com o trânsito em julgado e o início da execução, nenhum dos três conserva esse direito por profissão, função anterior ou diploma.
A prisão especial prevista no CPP vale antes da condenação definitiva. Com o trânsito em julgado e o início da execução, nenhum dos três conserva esse direito por profissão, função anterior ou diploma.