FGV — Delegado de Polícia — Das Provas, Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas, Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa *XYZ*, está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso preste depoimento em sede distrital e em juízo, Lucas buscou esclarecimentos, junto ao Delegado de Polícia, sobre o programa de proteção de testemunhas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, os programas compreendem, dentre outras, as medidas a seguir, aplicáveis em benefício da pessoa protegida, ***à exceção de uma***. Assinale-a.
Alternativas
A)
Suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar.
B)
Escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos.
C)
Transferência de residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.
D)
Segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações.
E)
Apoio e assistência financeira, social, médica, psicológica e odontológica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O programa prevê assistência social, médica e psicológica, mas o texto legal não inclui assistência odontológica na enumeração. Por isso, a alternativa E é a exceção.
O programa prevê assistência social, médica e psicológica, mas o texto legal não inclui assistência odontológica na enumeração. Por isso, a alternativa E é a exceção.