Enunciado
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
Alternativas
- A)
lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
- B)
lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
- C)
lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.
- D)
organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
- E)
organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
No caso apresentado, são hediondos a organização criminosa direcionada à prática de crime hediondo e o comércio ilegal de arma de fogo. A lesão descrita não integra, nessa configuração, o rol aplicado pela banca.