FGV — Delegado de Polícia — Penas privativas de liberdade — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regime fechado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir: I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas. Está correto o que se afirma em
Alternativas
A)
I, apenas.
B)
II, apenas.
C)
III, apenas.
D)
I e II, apenas.
E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
As afirmativas I e II estão corretas sobre o regime fechado. A terceira é falsa porque o trabalho externo tem regras legais próprias e não é admitido nos termos amplos apresentados.
As afirmativas I e II estão corretas sobre o regime fechado. A terceira é falsa porque o trabalho externo tem regras legais próprias e não é admitido nos termos amplos apresentados.