FGV — Delegado de Polícia — Penas privativas de liberdade — 2026

Enunciado

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regime fechado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir: I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas. Está correto o que se afirma em

Alternativas

  1. A)

    I, apenas.

  2. B)

    II, apenas.

  3. C)

    III, apenas.

  4. D)

    I e II, apenas.

  5. E)

    I, II e III.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

As afirmativas I e II estão corretas sobre o regime fechado. A terceira é falsa porque o trabalho externo tem regras legais próprias e não é admitido nos termos amplos apresentados.

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