FGV — Delegado de Polícia — Tipicidade, Crimes contra o patrimônio — 2026
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Prova
PC-PI — Delegado de Polícia — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Tipicidade, Crimes contra o patrimônio
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Em uma operação policial, um homem foi preso em flagrante após subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$ 5,00 de um supermercado na cidade de Pedro II. O acusado não utilizou violência ou grave ameaça e o produto foi recuperado imediatamente. Trata-se de réu primário e sem antecedentes criminais. O Delegado de Polícia lavrou o auto de prisão em flagrante e representou pela conversão em prisão preventiva. Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
A)
A conduta deve ser punida com base no princípio da legalidade, pois o furto é tipificado legalmente, sem previsão de causa excludente em razão do valor do bem.
B)
A irrelevância do valor econômico do bem pode afastar a culpabilidade por erro de tipo permissivo, mas não afasta a tipicidade penal.
C)
O princípio da intervenção estatal justifica a punição, pois a repressão penal é necessária mesmo para delitos de menor potencial ofensivo.
D)
A conduta é atípica por força do princípio da insignificância, ante as parcas ofensividade e reprovabilidade, a ausência de periculosidade social e a ínfima lesão causada.
E)
O princípio da fragmentariedade, derivado do poder-dever de punir que cabe ao Estado, impede o reconhecimento do furto, pois todo ilícito penal é também um ilícito civil.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O valor de R$ 5,00, a restituição imediata, a primariedade e a ausência de violência permitem reconhecer o princípio da insignificância, afastando a tipicidade material.
O valor de R$ 5,00, a restituição imediata, a primariedade e a ausência de violência permitem reconhecer o princípio da insignificância, afastando a tipicidade material.