Enunciado
Após o devido processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei nº 5.810/1994, foi aplicada a Marcelo a penalidade de demissão. Contudo, seis anos após a imposição da sanção vieram à tona fatos novos que Marcelo acredita serem capazes de demonstrar a sua inocência em relação à infração funcional que ensejou a aludida penalidade, razão pela qual ele almeja instaurar a revisão do referido processo. Acerca da revisão do processo, à luz do Diploma Legal em comento, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
operou-se a prescrição para a pretensão revisional de Marcelo, que se submete ao prazo de cinco anos.
- B)
caso os fatos novos indiquem o contrário do almejado por Marcelo, é possível o agravamento da sanção.
- C)
a revisão não poderá correr em apenso ao processo originário, devendo ensejar processamento em apartado e independente.
- D)
o ônus da prova no processo revisional cabe à Marcelo, que deve demonstrar os elementos novos não apreciados no processo originário.
- E)
a Comissão revisora terá o prazo de até 30 (trinta) dias para concluir o processo e o julgamento cabe à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. A demissão disciplinar requer processo com contraditório e ampla defesa. A análise do caso exige distinguir consequências administrativas da eventual apuração judicial do mesmo fato.