Enunciado
A Lei no 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de princípios. Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
- A)
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- B)
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- C)
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário
- D)
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, excetuadas aquelas relativas a casos extremos.
- E)
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. O direito à informação sobre o próprio estado de saúde é princípio da Lei 8.080/1990. O profissional deve informar a pessoa assistida de forma compreensível, respeitadas as situações específicas previstas na norma.