Enunciado
Ao compulsar a Lei nº 5.810/1994 do Estado do Pará, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, Aparício verificou que existem penalidades que serão aplicadas por meio de portaria, entre elas as seguintes:
Alternativas
- A)
repreensão e suspensão.
- B)
demissão e cassação de aposentadoria.
- C)
destituição de cargo em comissão e suspensão.
- D)
repreensão e cassação de disponibilidade.
- E)
demissão e destituição de cargo em comissão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Sanções disciplinares previstas em estatuto dependem da gravidade da infração e do rito. Repreensão e suspensão estão entre as penalidades indicadas na Lei estadual 5.810/1994; compare-as com medidas de outra natureza.