Enunciado
O juiz determinou uma Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) ao adolescente Junior. Nesse caso, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A)
Junior será acompanhado por, no máximo, seis meses e esse acompanhamento será feito pelo CREAS.
- B)
Junior terá que prestar tarefas em alguma entidade beneficente, hospital, escola ou outra parecida. Essas tarefas serão de, no máximo, oito horas por semana.
- C)
As tarefas não podem atrapalhar os outros compromissos que Junior tem, tais como ir à escola, exercer atividade física ou outros compromissos.
- D)
Junior não pode cumprir essas tarefas no final de semana.
- E)
Essas atividades não são consideradas formas de trabalho e não podem ser cansativas, nem humilhantes para Junior.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Prestação de serviços à comunidade para adolescente deve respeitar aptidões, escola e jornada de trabalho, além dos limites de duração estabelecidos pelo ECA. Examine a redação literal de cada restrição antes de concluir sobre dias e horários.