Enunciado
A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas acerca do Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional. ( ) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. ( ) em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A)
F – F – F.
- B)
V – V – V.
- C)
V – V – F.
- D)
F – V – V.
- E)
F – V – F.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Ele aplica medidas de proteção e requisita serviços, mas não substitui o Poder Judiciário.