Enunciado
A Lei no 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e adolescentes nestas situações. O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a legislação,
Alternativas
- A)
é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção.
- B)
não pode ser utilizado como meio de produzir provas.
- C)
é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
- D)
Pode ser substituído por perícia social e por perícia psicológica.
- E)
não pode ser gravado em áudio e vídeo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. A Lei 13.431/2017 diferencia escuta especializada, feita na rede de proteção para finalidade assistencial, de depoimento especial perante autoridade policial ou judiciária. A forma da oitiva busca evitar repetição e revitimização.