Enunciado
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, responsáveis pela aplicação, guarda ou gestão de bens e dinheiros públicos têm o dever constitucional de prestar contas. Nesse sentido, nos termos do seu Regimento Interno, as contas do TCE-PE serão apreciadas e julgadas pelo(a):
Alternativas
- A)
Assembleia Legislativa.
- B)
Pleno do TCE-PE.
- C)
Ministério Público de Contas.
- D)
Congresso Nacional.
- E)
Tribunal de Justiça. Noções de Contabilidade Pública
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. O julgamento de contas no tribunal segue competências definidas pelo regimento e pela Constituição local. Distinga apreciação técnica, parecer e competência do Pleno antes de escolher a instância.