Enunciado
Para a realização de um relatório solicitado por uma instituição particular, foram utilizados dados relativos ao Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), que é administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O processamento foi realizado, em julho de 2025, pela equipe de Análise e Mineração de Dados, a qual verificou que a base contém informações relativas ao imóvel rural, seu titular e, se for o caso, seus condôminos e compossuidores. Na metodologia do relatório consta que as informações foram legalmente obtidas em fonte oficial digital, sendo que: possuem formato padronizado (CSV e PDF) e a licença Creative Commons Attribution para utilização; foram catalogados em 29/12/2021; e possuem atualização trimestral, tendo sido as últimas alterações processadas nos metadados em 04/11/2024 e no arquivo em 04/10/2024. Com relação a essa base de informações, é correto afirmar que se trata de um conjunto de dados:
Alternativas
- A)
não abertos, tendo sua coleta restrita, pois nem todos os dados públicos têm vocação para serem dados abertos.
- B)
abertos e desatualizados, com permissão de ser livremente utilizado para tratamento, podendo conter exigências que visem preservar sua integridade e disponibilidade.
- C)
abertos e atualizados, com permissão de serem livremente modificados e armazenados em mídias externas.
- D)
não abertos, com permissão de ser utilizado para visualização, mas com restrição de compartilhamento, pois nem todos os dados públicos têm vocação para serem dados abertos.
- E)
abertos e desatualizados, com permissão de serem livremente acessados, que podem necessitar de emprego de técnicas para pré-processamento de dados.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Distinguir regras materiais e procedimentais ajuda a interpretar o dever do agente público. Verifique condição, prazo e consequência de cada alternativa antes de concluir.