Enunciado
Jonas, servidor público civil no Estado de Pernambuco há dez anos, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as limitações à promoção por merecimento na carreira. De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público que, para tratar de interesse particular, estiver licenciado na época da promoção ou tenha estado nos quatro semestres anteriores. II. O servidor público que não obtiver, como grau de merecimento, pelo menos dois terços do máximo atribuível. III. O servidor público em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. Nesse cenário, não poderá ser promovido por merecimento o agente público que se enquadrar na(s) hipótese(s) elencada(s) em:
Alternativas
- A)
I, apenas.
- B)
II, apenas.
- C)
III, apenas.
- D)
I e III, apenas.
- E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. Regime próprio de previdência deve observar requisitos constitucionais de filiação e concessão de benefício. Examine a situação funcional do servidor antes de aceitar regra aplicável a outro regime.