Enunciado
Laura, auditora do TCE-PI, foi escalada para compor a equipe que executará auditoria governamental no âmbito das políticas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como órgãos auditados as delegacias especializadas no atendimento à mulher do Estado. Considerando que Laura foi vítima de violência doméstica por parte de seu ex-marido, com medida protetiva em vigor, e que a execução da auditoria lhe daria poder de fiscalizar e de influenciar a atividade administrativa dos agentes policiais que investigam seu caso, deverá a auditora, nos termos do Código de Ética dos Servidores do TCE-PI, declarar-se
Alternativas
- A)
suspeita, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
- B)
impedida, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
- C)
impedida, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
- D)
suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
- E)
suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que não tenha contato direto com o jurisdicionado. Administração Financeira e Orçamentária
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. Impedimento decorre de vínculo ou interesse que compromete a atuação imparcial do auditor. Identificada a situação, deve declarar o impedimento e deixar de atuar no processo, inclusive em atos preparatórios.