FGV — Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum — Controle externo e gestão pública — 2025
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Prova
TCE-PI — Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum — 2025
Ano
2025
Disciplina
Controle Externo e Administração Pública
Assunto
Controle externo e gestão pública
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum
Enunciado
Em razão da prática de ato danoso ao erário, o TCE-PI aplicou multa e imputou débito a João, gestor de uma autarquia de município jurisdicionado àquela Corte de Contas. A decisão do TCE-PI que resultou na imputação de débito a João tem natureza de
Alternativas
A)
dívida ativa.
B)
dívida tributária.
C)
decisão jurisdicional.
D)
título de crédito judicial.
E)
título executivo extrajudicial.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Decisão de Tribunal de Contas que imputa débito ou aplica multa tem eficácia de título executivo extrajudicial. A cobrança judicial exige execução pelo ente legitimado; o Tribunal não substitui esse procedimento.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Decisão de Tribunal de Contas que imputa débito ou aplica multa tem eficácia de título executivo extrajudicial. A cobrança judicial exige execução pelo ente legitimado; o Tribunal não substitui esse procedimento.