Enunciado
Os Tribunais de Contas dos Estados são compostos por sete Conselheiros, dentre os quais, três são escolhidos pelo Poder Executivo (Governador do Estado) e os demais pelo Poder Legislativo (Assembleia Legislativa). Sobre as regras constitucionais de escolha de Conselheiro do TCE pelo Governador do Estado Alfa, avalie as afirmativas a seguir. I. Os critérios de antiguidade e merecimento não se aplicam na escolha do Conselheiro-Substituto para a vaga de Conselheiro Titular. II. A escolha de Procurador do Ministério Público de Contas para a vaga de Conselheiro do TCE prescinde de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado Alfa. III. O Membro do Ministério Público de Contas deve contar com idade máxima de setenta anos para ocupar a vaga de Conselheiro do TCE. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A)
I, apenas.
- B)
II apenas.
- C)
III, apenas.
- D)
I e III, apenas.
- E)
II e III, apenas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. Os Tribunais de Contas estaduais têm sete conselheiros. A composição das vagas segue regras constitucionais de indicação do governador e da Assembleia Legislativa, com requisitos próprios para os indicados.