Enunciado
Avalie as seguintes situações: I. João é prefeito do Município Beta e ordenador de despesas da respectiva Secretaria de Saúde. II. José é Secretário de Educação do Município Alfa. III. Manoel é Presidente de uma autarquia do Município Ômega. Todos os gestores elaboraram suas prestações de contas e as encaminharam ao órgão competente, não havendo quaisquer indícios de dano ou de irregularidades. Sobre as contas anuais (ou de gestão) prestadas pelos referidos gestores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
As contas do Prefeito do Município Beta serão julgadas pelo Tribunal de Contas.
- B)
As contas da Secretaria de Saúde do Município Beta serão julgadas pelo Tribunal de Contas.
- C)
As contas da Autarquia do Município Ômega serão julgadas pelo Ministério Público de Contas.
- D)
As contas da Secretaria de Saúde do Município Beta serão julgadas pela respectiva Câmara Municipal.
- E)
As contas da Secretaria de Educação do Município Alfa são de responsabilidade da respectiva Auditoria Interna.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. O julgamento das contas do prefeito, inclusive quando age como ordenador de despesas, cabe à Câmara Municipal após parecer prévio do Tribunal. Contas de outros gestores seguem regime distinto.