Enunciado
O Município de Teresina-PI, atento à realidade nacional, pretende implementar, no exercício de 2025, política pública de busca de pessoas desaparecidas. Um dos programas dessa política refere-se ao desenvolvimento de um sistema de alertas, que permite a comunicação, em tempo real, do desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. Visando concretizar e dar eficácia ao programa, a municipalidade pretende firmar parcerias com organizações da sociedade civil, permitindo uma melhor interface entre o poder público e a população. Essa parceria terá por escopo a divulgação de informações, fotos e características da pessoa desaparecida pelas organizações, por meio de uma central informática, implementada com recursos oriundos de transferências financeiras realizadas pelo Município de Teresina. Considerando a Lei nº 13.019/2014, o instrumento jurídico adequado a ser firmado pelo Município de Teresina com as Organizações da Sociedade Civil é o
Alternativas
- A)
Termo de Colaboração.
- B)
Termo de Fomento.
- C)
Termo de Pactuação.
- D)
Acordo de Finanças.
- E)
Acordo de Divulgação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. O termo de colaboração disciplina parceria proposta pela administração com organização da sociedade civil, com plano de trabalho e interesse público. Diferencie-o do termo de fomento, ligado à iniciativa da organização.