FGV — Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia — Engenharia e infraestrutura — 2025

Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Prova
TCE-PI — Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia — 2025
Ano
2025
Disciplina
Engenharia Civil
Assunto
Engenharia e infraestrutura
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia

Enunciado

A Lei nº 12.334/2010 (alterada pela Lei nº 14.066/2020) estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinada à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Em relação às definições estabelecidas pela referida lei em seu Art. 2º, analise as afirmativas a seguir. I. Barragem é qualquer estrutura construída dentro ou fora de um curso permanente ou temporário de água, em talvegue ou em cava exaurida com dique, para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas. II. Reservatório é a acumulação natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos. III. Categoria de risco é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem. Está correto o que se afirma em

Alternativas

  1. A)

    I, apenas.

  2. B)

    I e II, apenas.

  3. C)

    I e III, apenas.

  4. D)

    II e III, apenas.

  5. E)

    I, II e III.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A Política Nacional de Segurança de Barragens define estruturas, responsáveis, classificação e instrumentos de fiscalização. Apenas a primeira definição apresentada corresponde ao conceito legal pedido.

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