FGV — Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia — Engenharia e infraestrutura — 2025
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Prova
TCE-PI — Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia — 2025
Ano
2025
Disciplina
Engenharia Civil
Assunto
Engenharia e infraestrutura
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia
Enunciado
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) foi instituído pela Lei nº 14.026/ 2020 (atualização da Lei nº 11.445/2007), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o REISB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A)
O Ministério das Cidades promoverá a interoperabilidade do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) com o REISB.
B)
É definido por um colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico.
C)
É um benefício concedido aos moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano, ocupadas predominantemente por população de baixa renda.
D)
Concede a municípios com população inferior a 20.000 habitantes a possibilidade de apresentar planos de saneamento básico simplificados, com menor nível de detalhamento.
E)
É beneficiária do REISB a pessoa jurídica que realize investimentos voltados para a sustentabilidade e para a eficiência dos sistemas de saneamento básico e em acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. O REISB se destina a pessoa jurídica que invista em sustentabilidade e eficiência de sistemas de saneamento, observados requisitos legais. O incentivo está ligado a investimentos e não apenas à prestação genérica do serviço.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. O REISB se destina a pessoa jurídica que invista em sustentabilidade e eficiência de sistemas de saneamento, observados requisitos legais. O incentivo está ligado a investimentos e não apenas à prestação genérica do serviço.