FGV — Analista Técnico - Fisioterapia — A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida — 2022

Enunciado

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências:

Alternativas

  1. A)

    os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo;

  2. B)

    a representação dos trabalhadores do SUS deve ser majoritária nos conselhos de saúde;

  3. C)

    as conferências de saúde devem ocorrer a cada 5 anos, com ampla participação dos diversos segmentos sociais;

  4. D)

    as conferências e conselhos de saúde seguirão regimento único, promulgado pelo presidente da República em exercício;

  5. E)

    o conselho nacional de secretários estaduais de saúde tem prioridade de vagas no conselho nacional de saúde quando em disputa com o segmento dos usuários.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

A Lei 8.142/1990 prevê conselhos de saúde permanentes e deliberativos, com participação de representantes sociais. Eles acompanham a formulação de estratégias e o controle da execução das políticas de saúde.

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