FGV — Analista Técnico - Fisioterapia — Em 1990 foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida por Lei Orgânica da Saúde. Nessa leg — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Fisioterapia — 2022
Ano
2022
Disciplina
Fisioterapia
Assunto
Competência estadual: descentralização aos Municípios
Cargo
Analista Técnico - Fisioterapia
Enunciado
Em 1990 foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida por Lei Orgânica da Saúde. Nessa legislação está estabelecida de forma clara a atribuição/competência da esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) de:
Alternativas
A)
identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
B)
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;
C)
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
D)
executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde;
E)
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A Lei 8.080/1990 atribui à direção estadual promover a descentralização de serviços e ações de saúde aos Municípios. A repartição de competências ajuda a distribuir gestão e execução entre os níveis federativos.
A Lei 8.080/1990 atribui à direção estadual promover a descentralização de serviços e ações de saúde aos Municípios. A repartição de competências ajuda a distribuir gestão e execução entre os níveis federativos.