FGV — Analista Técnico - Letras — Adalto, diretor de licitações no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, recebeu co — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Letras — 2022
Ano
2022
Disciplina
Língua Portuguesa e Letras
Assunto
Operações de crédito fora da Lei 14.133
Cargo
Analista Técnico - Letras
Enunciado
Adalto, diretor de licitações no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, recebeu comunicação de que esse ente federativo almejava realizar operação de crédito interno, havendo dúvida em relação à modalidade de procedimento licitatório a ser observado, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que vinha sendo observada pela generalidade dos órgãos dessa estrutura de poder. À luz dessa narrativa, Adalto concluiu, corretamente, em razão do disposto na Lei nº 14.133/2021, que o contrato que verse sobre o referido objeto:
Alternativas
A)
não está sujeito ao regime do referido diploma normativo;
B)
deve ser antecedido de licitação na modalidade de diálogo competitivo;
C)
deve ser antecedido de licitação na modalidade de concorrência;
D)
não precisa ser antecedido de licitação, que é dispensável, estando adstrito, apenas, aos balizamentos incidentes sobre o contrato administrativo;
E)
não precisa ser antecedido de licitação, que é inexigível, estando adstrito, apenas, aos balizamentos incidentes sobre o contrato administrativo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A Lei 14.133/2021 exclui de seu regime determinadas contratações ligadas a operações de crédito e à gestão da dívida pública. Por isso, não se escolhe simplesmente uma modalidade de licitação dessa lei para a operação descrita.
A Lei 14.133/2021 exclui de seu regime determinadas contratações ligadas a operações de crédito e à gestão da dívida pública. Por isso, não se escolhe simplesmente uma modalidade de licitação dessa lei para a operação descrita.