FGV — Analista Técnico - Letras — Ao analisar a possível competência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em r — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Letras — 2022
Ano
2022
Disciplina
Língua Portuguesa e Letras
Assunto
Competência do TCE em operações de crédito
Cargo
Analista Técnico - Letras
Enunciado
Ao analisar a possível competência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em relação às operações de crédito a serem realizadas pelo Governo do Estado, João concluiu corretamente que essa atuação era não só necessária, como de indiscutível relevância. Ato contínuo, consultou Pedro a respeito do iter procedimental a ser observado e do seu alcance, sendo-lhe corretamente respondido que:
Alternativas
A)
após a solicitação encaminhada pelo Governo, ao Poder Legislativo, para a realização da operação, o Tribunal de Contas emitirá parecer sobre a sua legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
B)
o Governo deve solicitar a análise inicial ao Tribunal de Contas, que emitirá parecer sobre a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade da operação, encaminhando-o ao Poder Legislativo para a decisão final;
C)
após a solicitação encaminhada pelo Governo, ao Poder Legislativo, para a concretização da operação, o Tribunal de Contas decidirá sobre a sua realização, ou não, considerando a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
D)
o Governo deve solicitar a análise inicial ao Tribunal de Contas, que decidirá sobre a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade da operação, encaminhando a decisão ao Poder Legislativo, que avaliará a sua conveniência;
E)
após a solicitação encaminhada pelo Governo, ao Poder Legislativo, para a realização da operação, o Tribunal de Contas emitirá parecer apenas sobre a sua legalidade, cabendo ao Legislativo a análise de legitimidade, economicidade e razoabilidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
No procedimento de operação de crédito cobrado, o governo solicita autorização ao Legislativo e o Tribunal de Contas emite parecer. O parecer examina legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; a decisão política não é substituída pelo Tribunal.
No procedimento de operação de crédito cobrado, o governo solicita autorização ao Legislativo e o Tribunal de Contas emite parecer. O parecer examina legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; a decisão política não é substituída pelo Tribunal.