Enunciado
Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, durante uma fiscalização, suspeitou que Maria teria sonegado um documento que seria útil à análise a ser realizada pela equipe de fiscalização. Por tal razão, alertou-a das sanções aplicáveis em virtude de sonegação de processo, documento ou informação e obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo. Irresignada com a suspeita de Pedro e com o “alerta” que recebera, solicitou que o seu advogado analisasse a compatibilidade dessa conduta com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Foi corretamente respondido a Maria que Pedro agiu em:
Alternativas
- A)
desacordo com o referido Código, pois deve observar um padrão de discrição na solicitação de documentos;
- B)
harmonia com o referido Código, pois deve fazer alertas dessa natureza, ao fiscalizado, quando necessário;
- C)
desacordo com o referido Código, pois deve manter-se neutro em relação à postura do fiscalizado no decorrer dos trabalhos;
- D)
desacordo com o referido Código, pois somente deve agir em harmonia com juízos de certeza, não com a suposição característica da mera suspeita;
- E)
harmonia com o referido Código, pois deve agir de modo inquisitorial em relação ao fiscalizado, em razão da superior hierarquia do controle externo. Noções de Direito
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Durante a fiscalização, o servidor pode alertar o fiscalizado sobre sanções por ocultação de documentos ou obstrução. Esse aviso serve à condução regular do controle externo e, quando necessário, está de acordo com o código de ética cobrado.