Enunciado
Durante a execução orçamentária do exercício de 20x2, em uma determinada Prefeitura, uma despesa classificada no Grupo de Natureza da Despesa (GND) – Outras Despesas Correntes, autorizada no orçamento do exercício em curso, que estava em fase de execução, foi anulada. Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, o valor relativo à despesa anulada deverá ser:
Alternativas
- A)
computado como receita do orçamento;
- B)
considerado na apuração do resultado primário;
- C)
destinado à abertura de créditos extraordinários;
- D)
revertido à respectiva dotação;
- E)
vinculado a despesas de caráter discricionário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O crédito orçamentário pode ser anulado e seu valor revertido à dotação correspondente, conforme a situação descrita. Diferencie o cancelamento de créditos da anulação de empenho ou da abertura de crédito adicional.