FGV — Analista Técnico - Nível Superior — Segundo a Portaria MTP nº 1 — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Nível Superior — 2022
Ano
2022
Disciplina
Gestão pública e contabilidade
Assunto
Equacionamento do déficit: vedação da dação em pagamento
Cargo
Analista Técnico - Nível Superior
Enunciado
Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de responsabilidade do ente federativo o(a):
Alternativas
A)
dação em pagamento;
B)
segregação de massa;
C)
aporte de bens;
D)
contribuição suplementar;
E)
alocação dos beneficiários a um fundo em repartição e a um fundo em capitalização.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
No equacionamento do déficit atuarial do RPPS, nem toda forma de aporte patrimonial é admitida. A alternativa aponta a dação em pagamento como modalidade vedada pela regra específica cobrada.
No equacionamento do déficit atuarial do RPPS, nem toda forma de aporte patrimonial é admitida. A alternativa aponta a dação em pagamento como modalidade vedada pela regra específica cobrada.