Enunciado
Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam: 1. o arresto de bens; 2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade; 3. a exibição de documentos ou dados e bens; e 4. a produção antecipada de provas. Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação do Poder Judiciário:
Alternativas
- A)
somente a medida 3;
- B)
somente a medida 4;
- C)
somente as medidas 1 e 2;
- D)
somente as medidas 2, 3 e 4;
- E)
as medidas 1, 2, 3 e 4.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O Tribunal pode adotar afastamento temporário de dirigente, requisitar documentos e determinar produção antecipada de provas nas hipóteses indicadas. Arresto patrimonial exige atuação judicial, por isso a medida 1 não integra o grupo pedido.