Enunciado
Maria, embora tivesse nível superior, foi aprovada em concurso público e tomou posse em cargo de provimento efetivo de nível médio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. À luz do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Maria tem assegurado o direito:
Alternativas
- A)
à percepção de adicional de qualificação;
- B)
à percepção de adicional de nível superior;
- C)
ao enquadramento na classe que congrega os cargos de nível superior;
- D)
ao enquadramento na classe imediatamente superior àquela em que se encontra;
- E)
ao enquadramento no padrão imediatamente superior, na classe em que se encontra.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O diploma superior da servidora não a transforma automaticamente em ocupante de cargo de nível superior. No plano de carreiras referido, a consequência prevista é o enquadramento no padrão imediatamente superior dentro da mesma classe.