Enunciado
João, servidor público federal, recebeu delegação, da autoridade máxima da pessoa jurídica de direito público a que estava vinculado, para a prática de determinados atos administrativos. Ao ser cientificado da delegação, buscou se inteirar a respeito da possibilidade de a mesma competência ser exercida pela autoridade delegante, bem como se o ato a ser praticado seria atribuído a ele ou a esta autoridade. Por fim, concluiu, corretamente, que, à luz da Lei nº 9.784/1999:
Alternativas
- A)
durante a delegação, os atos praticados pelo delegado precisam ser chancelados pelo delegante, sendo sempre atribuída a autoria do ato a este último agente;
- B)
durante a delegação, haverá uma concorrência de competências entre a autoridade delegante e a autoridade delegada, sendo sempre atribuído ao delegante o ato que venha a ser praticado;
- C)
durante a delegação, haverá uma concorrência de competências entre a autoridade delegante e a autoridade delegada, sendo atribuído ao respectivo subscritor o ato que venha a ser praticado;
- D)
a autoridade delegante não poderá praticar nenhum ato afeto ao objeto da delegação, durante todo o período em que esta última perdurar, sendo considerados de sua autoria os atos praticados pelo delegado;
- E)
a autoridade delegante, em caráter excepcional e por motivos relevantes, devidamente justificados, poderá avocar, temporariamente, a competência delegada, mas serão atribuídos ao delegado os atos que este agente praticar.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Delegação transfere o exercício de competência dentro dos limites legais, sem apagar a titularidade da autoridade delegante. Motivos relevantes podem justificar avocação excepcional e temporária.